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Legal Design para quê? 5 exemplos

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Legal Design é a aplicação do Design Thinking ao meio jurídico. É uma maneira de avaliar e criar serviços jurídicos satisfatórios e úteis, com o foco em pessoas. A partir de seus principais recursos, essa abordagem ajuda na concepção, na construção e no teste das melhores maneiras de realizar as atividades jurídicas, que engajarão e capacitarão tanto leigos quanto profissionais.

Quando se pensa na advocacia, é preciso considerar que o cliente não tem conhecimento legal profundo. Por isso, é preciso solucionar seu problema em uma linguagem que se aproxime do destinatário da informação, não do remetente. E essa solução é exatamente um exemplo de aplicação prática do Legal Design.

Conheça 5 exemplos dessa nova forma de pensar o Direito!

#1 Avisos de privacidade concisos, transparentes e com linguagem simples

As políticas de privacidades são termos que descrevem as práticas acerca das informações dos usuários que serão adotadas por sites e aplicativos. Em outras palavras, devem esclarecer ao visitante a forma e a finalidade dos dados que serão utilizados, sejam eles enviados pelo próprio usuário ou captados pelos chamados cookies (informações de navegação).

Essas políticas se relacionam a diversos aspectos jurídicos, sendo, por exemplo, uma ferramenta importante para a prevenção de litígios. Quando se aplica o Legal Design nessa questão, há a elaboração de avisos de privacidade concisos, transparentes e acessíveis (fácil linguagem). Com um documento detalhado e bem escrito, o usuário tem a opção de aceitar ou não a política. É isso que evita problemas futuros.

Em outras palavras, o documento transmite transparência e credibilidade, resolvendo o receio do usuário em saber como seus dados serão utilizados. E para que ele seja elaborado com tais características, os advogados responsáveis devem sempre ter em mente o atendimento à real necessidade de seu cliente e do usuário.

A simplificação dos avisos de privacidade é, inclusive, uma determinação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

#2 Otimização de documentos

A aplicação do Legal Design também chega aos documentos utilizados na advocacia. Sabe aquele contrato extenso, cheio de termos técnicos incompreensíveis para seu cliente? Ele não obedece às características de útil, utilizável e envolvente, na ótica das pessoas comuns. Por isso, ao pensar em Legal Design, os documentos tradicionais se transformam para atingirem a seu propósito.

Um contrato, por exemplo, pode ter um resumo antecipado envolvente e fácil de trabalhar para que as partes envolvidas compreendam exatamente o que está em jogo.

#3 Simplificação de processos e serviços

Outra aplicação prática do Legal Design é a simplificação de processos e serviços jurídicos. O objetivo é oferecer um caminho estruturado, porém flexível, para criar ideias e implementá-las na resolução de gargalos dos processos internos de escritórios e departamentos jurídicos. Assim, é possível melhorar os serviços que são fornecidos aos clientes. Um exemplo básico é tornar os cronogramas e as agendas de atividade em ferramentas claras, de modo que cada profissional saiba sua tarefa e o prazo para executá-la.

Sabendo que o Legal Design é um conjunto de métodos e mentalidades, ele pode ser implementado de várias maneiras na hora de simplificar processos e serviços. Ele pode ser usado em um ciclo de desenvolvimento para criar uma nova comunicação entre as equipes ou um novo serviço jurídico. Pode utilizar a tecnologia ou outra forma para construir ideias em negócios viáveis, podendo ser utilizado como um método de pesquisa ou para gerar dados e insights sobre um determinado tópico.

Qual a jornada que um profissional percorre desde a situação do problema até a resolução? Como a experiência do cliente na relação com o escritório (exemplo de processo interno) pode ser melhorada? Tudo isso diz respeito ao Legal Design.

4# Colaboração entre clientes e profissionais

Na atividade jurídica, existem dois principais stakeholders: os clientes e os operadores do Direito. Neste ponto, a aplicação do Legal Design é encontrar a melhor forma de eles trabalharem juntos.

Para os clientes, que são leigos a respeito do ordenamento, a ideia central é torná-lo mais “inteligente” e capaz de compreender as questões em torno da sua demanda jurídica e das leis aplicáveis. Para os profissionais, eles devem ter um suporte para praticar melhor a lei, atendendo aos clientes de maneiras mais rica e eficiente.

Outro ponto que o Legal Design colabora para a relação entre clientes e profissionais é a adequação da linguagem. É possível dar informações aos clientes de maneira mais clara, mais atraente e utilizável, especialmente se considerarmos que muitos dados jurídicos são complexos. Isso contribuir para desenvolver novas formas de colaboração, melhoria de processos e tomada de decisões, e construir uma relação mais forte entre escritório/departamento e cliente.

Ao melhorar a compreensão das pessoas sobre as regras e sistemas que se aplicam a elas, o Legal Design aumenta o poder do indivíduo em tomar decisões mais estratégicas e inteligentes. Assim, eles se sentirão mais atendidos em suas necessidades.

5# Softwares jurídicos compreensíveis

Design é sobre fazer coisas intuitivas, envolventes, valiosas e queridas para as pessoas que as usam. Quando centrado no ser humano, concentra-se em identificar as necessidades profundas e atraentes de seu público-alvo, a fim de criar intervenções que melhorem a experiência dessas pessoas e lhes dêem valor. É a chamada “experiência do usuário” e em como compor visuais, produtos, serviços e sistemas que oferecerão isso de maneira excelente.

Diante desse conceito, uma das primeiras coisas que vêm à cabeça no Legal Design são os softwares jurídicos amigáveis e intuitivos, que proporcionam uma boa experiência do usuário, contribuindo para que ele resolva seu problema. E isso não diz respeito somente à aparência, que certamente é um fator importante no design de um software, mas não é tudo o que deve ser ofertado. Sem dúvidas, é somente um ponto positivo a mais.

O Legal Design possui como base o fornecimento de serviços úteis, utilizáveis e envolventes. Em outras palavras, é oferecer algo que as pessoas querem e podem utilizar, que as empodere, que aumente a efetividade das ações realizadas, e que promove uma sociedade igual e justa. Esses são somente alguns exemplos sobre o Legal Design, mas basta olhar para o lado e perceber que existem muitos atores do Direito propondo tais soluções.


							

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