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Direito digital • 22 de junho de 2023

O direito do futuro!

direito no futuro

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O que nos reserva o Direito nos próximos anos? É preciso olhar para trás e ver a caminhada até o momento, certo? Há alguns anos, tivemos a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o PJ-e. Mudanças nas legislações trouxeram normas mais adequadas à realidade brasileira. Veio o Marco Civil, a LGPD e muitas outras que abordavam diferentes aspectos sociais.

A transformação digital vem mudando nossas relações. A tecnologia já permeia relações pessoais e profissionais, trazendo novos desafios para todos os operadores jurídicos. E que podemos esperar do Direito do futuro?

 

As tendências jurídicas dos próximos anos

Big Data e I.A. já estão presentes nos escritórios de advocacia, nos órgãos públicos e nos departamentos jurídicos. Ainda que de maneira tímida, esses locais utilizam soluções que integram essas tecnologias. É o caso do software jurídico, que é capaz de fazer a captura automática de andamentos processuais, identificar tendências e outras tarefas.

Chatbots já são empregados nas páginas de Facebook e no site do escritório para aprimorar o relacionamento com o cliente. Já existe revisão contratual feita por I.A., bem como a mineração de dados a partir da leitura automática de documentos.

Diante disso, o que será o Direito do futuro? Quais são as tendências jurídicas para os próximos anos? De forma resumida, teremos a Advocacia 5.0, que é a tecnologia e o advogado a serviço das pessoas.

 

Legal Design e Visual Law

Margareth Hagan, autora do livro Law by Design e professora da Universidade de Stanford, conceitua o Legal Design como:

“a aplicação do design centrado no ser humano ao mundo do Direito para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios”.

Um aviso de privacidade adequado à LGPD que traz uma linguagem clara e simples atende a esse conceito. Um infográfico que explica ao cliente o caminho que um processo jurídico percorre na Justiça também é um exemplo de aplicação do Legal Design.

Percebe como eles se enquadram exatamente na Advocacia 5.0? Ao aplicar conceitos de Design Thinking e focar na compreensão do ser humano sobre serviços e sistemas jurídicos, podemos prevenir e resolver muitas questões.

Assim, tornamos o Direito mais amigável para cidadãos e empresas, ao invés de focar na ótica dos operadores. Os benefícios são inúmeros, mas sem dúvidas você promoverá uma melhor relação com seus clientes.

Seguindo a mesma ideia, temos o Visual Law, que utiliza a imagem para promoção da interação dos usuários com documentos jurídicos. O objetivo é tornar a informação jurídica acessível a qualquer pessoa.

Fluxogramas, bullet points, vídeos, linhas do tempo e infográficos são recursos visuais muito utilizados para transformar a mensagem jurídica em um texto compreensível e claro. O texto também se torna mais leve.

Mais uma vez, o propósito de colocar o ser humano no centro é atingido. O Direito do futuro busca se aproximar ainda mais das pessoas.

 

Legal Analytics e o Direito baseado em dados

No Direito, lidamos com um volume enorme de dados diariamente. Na era digital em que estamos, robôs de automação dos softwares alimentam o chamado Big Data Jurídico, essas grandes bases de dados de processos judiciais. De igual maneira, dão ao gestor jurídico dados que, se corretamente analisados, subsidiam as decisões do escritório.

Esse novo contexto traz como uma tendência jurídica a ciência de dados aplicada ao Direito. À aplicação de dados aos negócios jurídicos por meio de I.A. e machine learning damos o nome de Legal Analytics (L.A.).

Se você já conhece o conceito de Business Intelligence (BI), Legal Analytics é aplicar B.I. no Direito para classificação de grandes quantidades de dados. E quais são as aplicações do Legal Analytics? Veja a seguir algumas delas:

  • Marketing: compreender o cliente ideal, fazer benchmarking e entender a posição do negócio em relação ao mercado.
  • Jurimetria: analisar leis, documentos, decisões judiciais e dados de gestão para descobrir padrões e tendências.
  • Pesquisa jurídica: identificação de precedentes ou normas para dar vantagem aos profissionais no tribunal.
  • Insights de negócios: L.A. pode ser uma ferramenta de monitoramento de métricas e indicadores.

Ao utilizar as ferramentas de Legal Analytics, o escritório ou departamento jurídico adota uma gestão mais assertiva, baseada em dados, não em suposições. A aplicação da Advocacia 5.0 é mais segura, pois os advogados se resguardam com as informações e reduzem a margem de erro ao atuar.

 

A Integração de Chatbots e ChatGPT 

Pensar no Direito do futuro, impulsionado pela transformação digital e pela adoção de tecnologias inovadoras, e não pensar no impacto de tecnologias de linguagens generativas pré-treinadas, como o chatGPT é quase impossível.  

Os chatbots já estão sendo empregados em diversas áreas do Direito, como nos sites de escritórios de advocacia e nas páginas de redes sociais, com o objetivo de aprimorar o relacionamento com os clientes. Essa interação automatizada, realizada por meio de chatbots, agiliza o atendimento ao cliente e oferece uma experiência mais conveniente. 

Por outro lado, o chatGPT, que é um modelo de linguagem baseado em inteligência artificial, tem sido utilizado para auxiliar na revisão contratual e na mineração de dados a partir da leitura automática de documentos. Ele é capaz de analisar grandes volumes de texto jurídico, identificar padrões e tendências, proporcionando insights valiosos para os profissionais do Direito. 

Nessa nova era, a tecnologia e o advogado trabalham em conjunto para fornecer um serviço mais eficiente e centrado nas necessidades das pessoas. Os chatbots agilizam o atendimento e fornecem respostas rápidas, enquanto o chatGPT auxilia na análise de documentos e na pesquisa jurídica, permitindo que os advogados tomem decisões embasadas em dados. 

 

Mercado de trabalho: os profissionais do Direito do futuro

Com a transformação digital, os profissionais do Direito conseguiram otimizar diversas tarefas que antes executavam. Quanto mais a tecnologia entrou na rotina desses operadores, porém, mais eles precisaram se adaptar.

Atualmente, bons profissionais do Direito não têm apenas conhecimento técnico. Se estamos na Advocacia 5.0., com o advogado e a tecnologia a serviço do ser humano, é preciso ter outras habilidades.

Os relacionamentos interpessoais ganham outra relevância. O trabalho colaborativo exige habilidades de comunicação, liderança e negociação. O atendimento ao cliente exige empatia, escuta e proatividade.

Seguindo nesta linha da relação com o cliente, vemos uma padronização nos serviços devido à tecnologia. Mas, ao contrário disso, é preciso personalizar a advocacia. Dar atenção especial a cada cliente é um diferencial. Os conceitos de Customer Experience e Customer Success devem ser levados em consideração.

Esses são só exemplos do perfil de profissional do Direito do futuro.

 

Controller Jurídico

O controller jurídico é o responsável pela controladoria jurídica. Essa equipe estratégica dá suporte à área técnica na advocacia, assumindo atividades delegáveis. Na prática, os profissionais técnicos ficam somente com as funções estratégicas e não-delegáveis.

Para entender a controladoria na prática, pense que as informações do escritório ou departamento percorrem um caminho até o fim da questão. A controladoria gerencia essas informações, as registra e as submete a um determinado fluxo de trabalho. Tudo utilizando um software jurídico de qualidade.

Ao centralizar os serviços jurídicos, garante agilidade, qualidade, segurança e efetividade. Controle de agenda, publicações de processos, diligências, cadastros e protocolos, gestão de correspondentes jurídicos, tudo é responsabilidade da controladoria.

Em suma, ela assume todos os aspectos administrativos que não são da atividade jurídica em si.

O controller jurídico é um profissional do Direito do futuro. Ele está no comando dessa equipe, sendo responsável por medir resultados e propor melhorias nos processos internos. É desejável que ele tenha, além do conhecimento jurídico, alta maturidade digital para dominar o software.

 

Empresários de Legaltechs e Lawtechs

As startups jurídicas, também chamadas de Legaltechs e Lawtechs, estão em alta nos últimos anos.

De acordo com o radar da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), temos mais de 100 legaltechs e lawtechs no Brasil. Elas trabalham com compliance, conteúdo jurídico, gestão de escritórios e departamentos jurídicos, redes de profissionais etc.

O objetivo delas é criar produtos ou serviços que solucionam problemas enfrentados por cidadãos e operadores de Direito. Percebe uma semelhança com a proposta da Advocacia 5.0.? É exatamente por isso que os empresários dessas startups jurídicas são profissões do Direito do futuro.

Se você possui as competências necessárias para ser um empreendedor, ótimo. Você precisará também de um profissional que trabalha como Desenvolvedor de Negócios em Startups Jurídicas.

Ele o ajudará a mapear o relacionamento com os clientes, tem grande capacidade de negociação e visão empreendedora dentro da era digital.

 

Gestor de privacidade

A LGPD bateu à porta de todas as empresas, que correram contra o tempo para se adequarem à nova lei. Esse retrato da GDPR (legislação europeia de proteção de dados pessoais) é uma boa lei, mas acabou de chegar. É provável que, com o passar do tempo, venham mudanças.

De toda forma, é fundamental para qualquer empresa ter uma profissional especialista em gestão de privacidade. Por isso, esse gestor estará no Direito do futuro. Ele faz a ponte com a agência reguladora e coordena as ações necessárias para as empresas se manterem em conformidade.

 

Profissões multidisciplinares (Direito + TI)

Nada é tão adequado ao Direito do futuro quanto às profissões multidisciplinares, em especial as que misturam Direito e Tecnologia da Informação. Quer alguns exemplos? Veja:

  • Gerente de projetos para tecnologia: presente em empresas de tecnologia com departamentos jurídicos grandes, o gerente de projetos é, normalmente, da área de Direito. Ele negocia, mantém e renova contratos.
  • Analista de dados: lembra que falamos do Legal Analytics? O trabalho do analista é usar os dados e as informações de casos judiciais para prever resultados de questões jurídicas e auxiliar os advogados.
  • Arquiteto jurídico: profissional que trabalha e compreende os processos e dados envolvidos na questão de um cliente e, a partir da coleta, pensa em soluções em conjunto com um engenheiro jurídico.
  • Engenheiro Jurídico: é a mistura de advogado e programador. Ele auxilia seus clientes a criar sistemas jurídicos especializados e a programar outras soluções.
  • Profissional de segurança cibernética: para conter as ameaças de invasões, violações e perdas de dados, é uma nova carreira para bacharéis em Direito.

 

Profissional de Compliance e gestão de risco

Já parou para pensar na conformidade do seu negócio? E do negócio do cliente? Em outra oportunidade, definimos o compliance da seguinte maneira:

Compliance é um conjunto de ferramentas estratégicas que concretiza os valores, a visão e a missão de uma empresa.

É o mesmo que cumprir regras formais e informais? Em partes. Neste caso, o profissional de Compliance faz uma gestão de riscos legais e regulatórios. Mas Compliance são padrões, procedimentos legais e éticos, e regras que orientam o comportamento de uma empresa e seus profissionais.

Certamente, uma empresa bem vista no mercado, com boa reputação, tem um ótimo profissional de compliance. Na advocacia e em qualquer atividade econômica, o compliance atua na prevenção de conflitos de interesse, na adoção de condutas éticas e legais, no cumprimento de normas, na transparência na condução dos negócios, na disseminação da cultura organizacional e no combate à lavagem de dinheiro.

Seguindo a mesma linha, temos o gestor de risco, que ajuda o gestor (jurídico ou de outra empresa) a avaliar riscos relativos à segurança da informação. Ele pode atuar junto com o profissional de compliance e com o gestor de privacidade.

 

Protetor de ativos digitais

Nos últimos anos, o valor das mídias sociais cresceu exponencialmente. Alguns trabalhadores podem ter a carreira prejudicada ao perder um perfil na rede social, por exemplo. Não à toa, eles investem bastante para levar bons conteúdos. Sua rede social é um ativo digital.

Contas bancárias digitais, documentos comerciais digitais, propriedade intelectual, informações financeiras, contas de mídias sociais, tudo isso são ativos digitais. Por estarem cada dia mais valiosos e receberem muito investimentos, temos empresas contratando especialistas em proteção de ativos digitais.

É uma profissão que apareceu há pouco tempo, mas estará no Direito do futuro.

 

Head de inovação jurídica

Falamos de inúmeras profissões do Direito do futuro, e você deve ter percebido que todas elas estão intimamente ligadas à transformação digital. Como percorrer esse caminho de inovação sem um profissional focado em “guiar” as equipes?

Estamos falando do Direito, um ramo essencialmente tradicional e conservador. Inovar é, para muitos escritórios e departamentos jurídicos, um enorme desafio. Lidar com uma mentalidade ultrapassada, que provavelmente dá certo e traz resultados, é complicado.

É aqui que nasce o Head de inovação jurídico. A mudança rumo à inovação virá, mas esse profissional pode tornar o caminho menos tortuoso para os mais resistentes. Esse profissional tem grande capacidade de diálogo, consegue intermediar a inovação e os modelos tradicionais, possui conhecimentos técnicos jurídicos e de outros campos tecnológicos e é um líder.

Sua função é promover e manter uma nova cultura organizacional no negócio voltada para a inovação. Por isso, escritórios de advocacia que querem se manter competitivos buscam heads de inovação a todo o momento.

O Direito do futuro é tecnológico, porque atualmente já estamos no período de transição provocado pela transformação digital.

As plataformas de gestão jurídica são consideradas tecnologias essenciais para guiar os profissionais ao Direito do futuro. Além de organizar e otimizar os processos internos de escritórios de advocacia e departamentos, elas trabalham em prol do advogado e seus clientes. Essas ferramentas, inclusive, serão cada vez mais completas e eficientes para atender às novas demandas. Conheça mais sobre o CPJ-3C e veja como ele pode te ajudar na próxima jornada rumo à inovação!

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